Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/04/2021
PL 149/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 5.393, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE “PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM O CORTE DO FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS, DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE SITUAÇÕES DE EXTREMA GRAVIDADE SOCIAL, INCLUINDO PANDEMIAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/10/2021Parecer favorável da comissão
- 19/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2021Parecer favorável da comissão
- 14/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/04/2022Parecer favorável da comissão
- 20/04/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/04/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/04/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/04/2022Proposição aprovada
- 02/05/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/05/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2021 em 33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026