REQ 1144/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao senhor Wilson Lima, excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, a fim de que proceda à automatização da identificação civil e criminal de pessoas naturais no âmbito do Estado do Amazonas, mediante biometria, com a coleta e o armazenamento de dados em meio digital, conforme projeto anexo do Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em cumprimento ao Decreto n. 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei n. 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nejmi Aziz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026