Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/03/2021
PL 147/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/10/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/10/2021Parecer favorável da comissão
- 25/10/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/03/2022Proposição aprovada
- 16/03/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/04/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/03/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

