Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/03/2021
PL 146/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA “PROFISSIONAIS DA BELEZA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE BELEZA E ESTÉTICA, PARA QUE SE QUALIFIQUEM COMO AGENTES MULTIPLICADORES DE INFORMAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/07/2021Parecer Contrário
- 02/07/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026