Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/03/2021
PL 144/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.368-C, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/06/2021Proposição retirada pelo autor
- 01/07/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026