Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/03/2021
PL 143/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA Nº 245, DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE: “DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, NO ESTADO DO AMAZONAS, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU(MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRALMENTE DE FORMA PRESENCIAL E NÃO PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E EM PORTUGAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 07/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2021Parecer favorável da comissão
- 13/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/08/2021Parecer favorável da comissão
- 10/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2021Parecer favorável da comissão
- 11/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/08/2021Proposição aprovada
- 18/08/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/09/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2021 em 73ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026