REQ 1061/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E CUMPRIDO O RITO REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: (1) WILSON MIRANDA LIMA, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS; (2) CORONEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS – PMAM; e (3) CORONEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, PEDIDO DE PROMOÇÃO ESPECIAL AO POSTO OU A GRADUAÇÃO IMEDIATA, A FAVOR DOS MILITARES ESTADUAIS, REFORMADOS POR INVALIDEZ DEFINITIVA, VITIMAS DO VIRUS COVID- 19, “CORONAVIRUS”; ASSIM COMO PROMOÇÃO POST-MORTEM E CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES LEGAIS DO MILITAR FALECIDO VÍTIMA DE COVID-19, “CORONAVIRUS”, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS/1989. QUE, POR TRATAR-SE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES UM DIREITO FUNDAMENTAL, PREVISTO EM LEI, INEXISTE VEDAÇÃO PARA O SEU CUMPRIMENTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 173, de 27.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

