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Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/03/2021

PL 139/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

INSTITUI, A CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 02/12/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 31/03/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 31/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 02/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 02/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 17/06/2021Parecer favorável da comissão
  7. 17/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 11/08/2021Parecer favorável da comissão
  9. 11/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 22/09/2021Parecer favorável da comissão
  11. 22/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 23/09/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 20/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  14. 20/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  15. 27/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  16. 27/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  17. 10/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  18. 10/11/2021Proposição aprovada
  19. 11/11/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  20. 02/12/2021Proposição transformada em lei

Votações desta proposta

  • 20/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 27/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021 em 102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 10/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021 em 106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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