Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/03/2021
PL 138/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA A ALÍNEA ´A´, INCISO I, DO ART. 3º DA LEI 5.419 DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 31/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/09/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026