Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/03/2021
PL 137/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A PROCEDEREM O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DO NASCIMENTO DE RECÉM NASCIDO COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM ESSA ANOMALIA GENÉTICA NO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 28/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 31/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2021Parecer Contrário
- 28/05/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

