Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/03/2021

REQ 1002/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E CUMPRIDO O RITO REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: (1) WILSON MIRANDA LIMA, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS; (2) CORONEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS – PMAM; PEDIDO DE VIABILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATUALIZADOS, CORRESPONDENTES AO POSTO E A GRADUAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS PROMOVIDOS POR DECRETO GOVERNAMENTAL, PUBLICADOS NOS DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO - D.O.E. nº 34.430, de 04.Fev.2021 e no D.O.E., nº 34.431, de 05.Fev.2021, SEGUNDO OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO I – TABELA DE REMUNERAÇÃO, DA LEI 3.725, DE 19.MAR.2012. QUE, POR TRATAR-SE OS SALÁRIOS DE UM DIREITO FUNDAMENTAL INDISPONÍVEL E IRRENUNCIÁVEL, PREVISTO EM LEI, INEXISTE VEDAÇÃO PARA O SEU CUMPRIMENTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 173, de 27.Mai.2020, QUE DISPÕE SOBRE O “TETO DOS GASTOS PÚBLICOS”.

Ver fonte

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.