Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/03/2021
PL 135/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 26/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/07/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/08/2021Parecer favorável da comissão
- 23/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/09/2021Parecer favorável da comissão
- 24/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2021Proposição aprovada
- 20/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2021Proposição aprovada
- 20/10/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/11/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 20/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026