Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/03/2021
PL 125/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EMPRESAS DE TELEFONIA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS, SEJAM OBRIGADAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR A TRANSFERÊNCIA DE DÉBITO PARA EMPRESAS DE COBRANÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 24/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

