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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/03/2021

REQ 913/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requerer na forma regimental, que seja encaminhado indicativo ao Exmo. Sr. Senador Plínio Valério, solicitando o retorno do auxílio emergencial, da suspensão dos contratos de trabalho e demais benefícios à indústria e às empresas, nos termos da LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e da LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020 que criou o “auxílio emergencial” de R$600,00 (seiscentos reais) dentre outras medidas.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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