Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/03/2021
REQ 845/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro na forma regimental, que seja encaminhado, em forma de indicativo, requerimento ao Governador do Estado do Amazonas – Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, solicitando com URGÊNCIA a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, como gasolina, óleo diesel e etanol, considerando a crise econômica e agravamento da pandemia do COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026