Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/03/2021
PLC 2/2021
Ementa oficial
DEFINE, DE FORMA TRANSITÓRIA, O PERCENTUAL MÁXIMO DE MULTA DE MORA, PREVISTO NO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 19/1997
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 11/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/12/2022Parecer Contrário
- 02/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

