Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/03/2021
PL 124/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS NA EXECUÇÃO DE ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS, EM AÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS DECORRENTES DE ESTUPRO E EM AÇÕES CRIMINAIS DECORRENTES DE FEMINICÍDIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2022Parecer Contrário
- 11/05/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

