Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/03/2021
PL 118/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui e define diretrizes para a Política Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá providências correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 19/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2021Parecer favorável da comissão
- 01/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/06/2021Parecer favorável da comissão
- 24/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/07/2021Parecer favorável da comissão
- 06/07/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 07/07/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/07/2021Proposição aprovada
- 08/07/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/07/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021 em 62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

