Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/03/2021
PL 107/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA A LEI Nº 5.405, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA POR MEIO DO TELETRABALHO OU ATENDIMENTO FARMACÊUTICO REMOTO NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 16/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/01/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2022Parecer favorável da comissão
- 07/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

