REQ 782/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 93/2021, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 13/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO E DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE CULTURA, PREVISTA NOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI Nº 3.785, DE JULHO DE 2012 E CLASSIFICADAS PELA PIORTARIA IPAAM Nº 88, DE 11 DE MAIO DE 2020, COMO DE PEQUENAO POTENCIAL POLUIDOR E DEGRADADOR , QUANDO EXERCIDAS POR AGRICULTORES FAMILIARES, ENQUANTO VIGORAR A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS "
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026