Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/03/2021
PL 106/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO, EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES A ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 19/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 16/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Parecer Contrário
- 19/08/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

