REQ 781/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 102/2021, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 15/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, REMISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADOS PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO ESTADO S.A - AFEAM, NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO DESENVOLVIMETO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPES, AOS PRODUTORES RURAIS, MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE BAIXA RENDA .
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

