REQ 783/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE, NA FORMA DE CONVOCAÇÃO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, PARA QUE O MESMO COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS E TAMBÉM, APRESENTE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 001/2021, EFETUADO ENTRE A EMPRESA REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA EIRELI E O ESTADO DO AMAZONAS E AINDA, O CONTRATO DE N.º 002/2021, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA E O ESTADO DO AMAZONAS. IMPORTANTE DESTACAR CONFORME §3º DO ART. 180 DO RI, QUE O CONVOCADO DEVE REMETER À ASSEMBLEIA 48 HORAS ANTES DO SEU COMPARECIMENTO, RESUMO DA SUA EXPOSIÇÃO, BEM COMO CÓPIAS INTEGRAIS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DOS REFERIDOS CONTRATOS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

