Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/03/2021
PL 105/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/03/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/03/2021Proposição aprovada
- 12/03/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/03/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

