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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/03/2021

PL 104/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE JUDICIAL DE ENTRÂNCIA INICIAL NA ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 18/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 08/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 08/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 10/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  4. 10/03/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  5. 12/03/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  6. 15/03/2021Proposição transformada em lei
  7. 18/03/2021Proposição aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

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