Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/03/2021
PL 104/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE JUDICIAL DE ENTRÂNCIA INICIAL NA ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 18/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/03/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/03/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/03/2021Proposição transformada em lei
- 18/03/2021Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

