Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/03/2021
PL 99/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI O SELO “PRÁTICAS INOVADORAS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 09/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/04/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

