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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/03/2021

PL 97/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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INSTITUI O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE NO ESTADO DO AMAZONAS"

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 24/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 03/03/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 09/03/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 09/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 02/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 02/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 08/07/2021Parecer favorável da comissão
  7. 08/07/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  8. 02/08/2021Adiada discussão e votação.
  9. 06/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  10. 24/05/2022Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

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