Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/02/2021
VET 1/2021
Ementa oficial
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2º do Projeto de Lei n. 1/2021 que "Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento de seus serviços, dos estabelecimentos de serviços considerados essenciais, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 11/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2021Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 02/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/03/2021Parecer pela rejeição do veto
- 17/03/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/05/2021Veto sobre a proposição rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

