REQ 650/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 19/03/2010, a aprovação de indicação ao Senhor Wilson Miranda Lima, excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, a fim de que sejam incluídos em programa estadual de imunização contra a COVID-19, prioritariamente, profissionais de Assistência Social integrantes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS que comprovadamente exerçam sua profissão no âmbito do Estado do Amazonas, expondo-se à infecção pelo novo coronavírus em razão do trabalho.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nejmi Aziz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026