Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/02/2021
PL 82/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR, ÀS GESTANTES DE ALTO RISCO, A INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA, CUSTEADO PELO PODER PÚBLICO, EM CASO DE FALTA DE LEITOS NOS HOSPITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 03/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/06/2021Parecer Contrário
- 29/06/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026