Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/02/2021
PL 80/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ACRESCENTA OS INCISOS I, II, III, E IV AO §1º DO ART. 144 DA LEI PROMULGADA Nº 241 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 03/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2021Parecer favorável da comissão
- 18/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/08/2021Proposição aprovada
- 13/08/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/09/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026