Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/02/2021
PL 78/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DETERMINA A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS ESTADUAIS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 03/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/11/2021Parecer favorável da comissão
- 17/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/05/2022Parecer favorável da comissão
- 31/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2022Parecer favorável da comissão
- 31/10/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 31/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2022Proposição aprovada
- 03/11/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/11/2022Aguardando promulgação da lei
- 17/03/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021 em 102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026