REQ 612/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2/2021, 3/2021, 4/2021, 5/2021, 6/2021. 7/2021, 8/2021, 9/2021 E 10/2021, DE AUTORIA DO QUERIMENTE ,QUE "RECONHECEM, RESPECTIVAMENTE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DE BERURI, CAREIRO, NOVA OLINDA DO NORTE, ITACOATIARA, AUTAZES, COARI, GUAJARÁ, LABRÉA E SANTA IZABEL DO RIO NEGRO, CONFORME AS SOLICITAÇÕES ENCAMNHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DE EXPEDIENTE SUBSCRITO PELOS(AS) RESPECTIVOS(AS) PREFEITOS(AS) MUNICIPAIS, PELOS PRAZOS E PERÍODOS ESPECIFICADOS NOS NOS DECRETOS DOS CHEFES DO EXECUTIVO LOCAIS, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE E AGRAVAMENTO DA COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- Josué Neto (Autor(a) principal)
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026