REQ 611/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 1/2021, DE AUTORIA DO QUERIMENTE ,QUE "RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ESTADO DO AMAZONAS, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DE 06 DE JANEIRO DE 2021, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE E AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 SOLICITADA POR MEIO DE MENSAGEM Nº 01/2021, DO CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUAL, DATADA DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE ENCAMINHA DECRETO ESTADUAL Nº. 43.272, DE 06 DE JANEIRO DE 2021".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- Josué Neto (Autor(a) principal)
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

