Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/02/2021
PL 70/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 26/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/09/2021Parecer favorável da comissão
- 08/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/10/2021Parecer favorável da comissão
- 01/10/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2021Proposição aprovada
- 20/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2021Proposição aprovada
- 20/10/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/11/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 20/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026