Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/02/2021
PL 71/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DETERMINA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DISCRIMINAREM NA NOTA FISCAL OS IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE O PREÇO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 20/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 26/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/04/2022Parecer Contrário
- 20/04/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026