Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/02/2021
PL 72/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA O DISPOSITIVO DO ART. 118, INCISO V, E ACRESCENTA O §4º À LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 26/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/07/2021Parecer Contrário
- 02/07/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026