PL 75/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE 124 VAGAS DA CLASSE INICIAL DE DELEGADO DE POLÍCIA PARA REPOSICIONAMENTO NO CARGO DE COMISSÁRIO DE POLÍCIA – CLASSE ÚNICA, REPRISTINADO COM O JULGAMENTO DA ADI 3.415, E POSTERIOR RELOCAÇÃO DESSAS VAGAS QUE VIEREM A SER DESOCUPADAS PARA A CLASSE INICIAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE DELEGADO DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, CRIA ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO CARGO DE COMISSÁRIO DE POLÍCIA – CLASSE ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/03/2021Parecer favorável com EMENDAS MODIFICATIVA e ADITIVA
- 02/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/03/2021Parecer favorável da comissão
- 04/03/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/03/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/03/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/03/2021Proposição aprovada
- 12/03/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/04/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/03/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026