REQ 545/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, SENHOR DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, SOLICITANDO A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.564/19, QUE ALTEROU A LEI N° 1.628/11, CUJO TEOR VERSA SOBRE A ALÍQUOTA DO IMPOTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), OU A SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

