Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/02/2021
PDL 7/2021
Ementa oficial
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de COARI, nos termos da solicitação do Prefeito do Município de COARI, com efeitos até 31 de Dezembro de 2021, em razão da continuidade e agravamento da pandemia da COVID-19, solicitada por meio da Mensagem nº 009 de 15 de Janeiro de 2021, que encaminha o Decreto Municipal N. 906 de 14 de Janeiro de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/02/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/02/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2021Proposição aprovada
- 26/02/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

