Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/02/2021
PDL 6/2021
Ementa oficial
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de AUTAZES, nos termos da solicitação do Prefeito do Município de AUTAZES, com efeitos até 31 de Dezembro 2021, em razão da continuidade e agravamento da pandemia da COVID-19, solicitada por meio do OFÍCIO N° 012/2021/PMA-GP de 28 de Janeiro de 2021 que encaminha o Decreto Municipal N. 019/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/02/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/02/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2021Proposição aprovada
- 26/02/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

