Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2021
PL 60/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE LIMITADO A 5% DA CAPACIDADE NO TRANSPORTE FLUVIAL, COMO BARCOS, BALSAS, LANCHAS, FERRY BOAT E SIMILARES, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, DOS MUNICÍPIOS OU PRIVADA, QUE FUNCIONE SOB CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO COM FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/02/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026