Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2021
PL 57/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, PARA OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO SEGMENTO MÉDICO E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 07/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/07/2022Parecer Contrário
- 07/07/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026