Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2021
PL 54/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a responsabilização de alunos ou responsáveis legais por danos materiais causados nas escolas da rede pública de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 09/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/02/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026