Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2021
PL 52/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2021Proposição retirada pelo autor
- 25/08/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026