REQ 468/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DAS MODIFICAÇÕES AOS INCISOS I E II E §3° NO ART. 2º DO DECRETO 43.376, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, COM O INTUITO DE RETIRAR A RESTRIÇÃO DE TIPOS DE PRODUTOS QUE PODEM SER VENDIDOS DE MODO A QUE A POPULAÇÃO POSSA TER ACESSO A TODOS OS ITENS OFERECIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR NOS TERMOS DO DECRETO, COM O DEVIDO CONTROLE DE ACESSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026