REQ 466/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SOLICITANDO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL-ICMS DO OXIGÊNIO MEDICINAL E DE DIVERSOS PRODUTOS E MEDICAMENTOS RELEVANTES PARA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO AGENTE DO CORONAVÍRUS– COMO KITS DE TESTE PARA COVID-19; KITS DE INTUBAÇÃO E CATETERES; RESPIRADORES AUTOMÁTICOS; ÁLCOOL 70%; AGULHAS E SERINGAS; ÁGUA OXIGENADA, CURATIVOS, GAZE E DESINFETANTES; ARTIGOS DE LABORATÓRIO E FARMÁCIA; OUTROS GASES MEDICINAIS; ALÉM DE MÁSCARAS, LUVAS, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OXIGÊNIO HOSPITALAR; PRODUTOS INDISPENSÁVEIS NO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026