REQ 475/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
requer ao plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 19/03/2010, a aprovação de indicação ao senhor Wilson Miranda Lima, excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, a fim de que, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS, sejam adquiridas e distribuídas, com urgência, cestas básicas a famílias carentes em estado de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e/ou nutricional no âmbito do Estado do Amazonas, como medida de enfretamento e combate aos efeitos deletérios da pandemia do novo coronavírus de que trata a Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nejmi Aziz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

