Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2021
REQ 402/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indicar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, a suspensão temporária do envio para protesto de certidões de dívida ativa, tributária ou não de pessoas físicas e jurídicas no Estado do Amazonas, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade devido à pandemia do Coronavírus.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026