REQ 399/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indicar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima que, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas – Afeam, seja liberada Linha de Crédito Emergencial Financeiro específica para o financiamento do aluguel comercial dos microempreendedores individuais (MEIs) e das micro e pequenas empresas afetados pelos impactos econômicos decorrentes da Pandemia da Covid-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026